Notícias & Trabalhos Recentes

Possíveis alterações do programa Minha Casa Minha Vida

No dia 04 de maio passado, foi anunciado pelo ministro do Desenvolvimento Regional – Gustavo Canuto, que o Governo pretende dividir o programa Minha Casa Minha Vida em dois programas de habitação...

Dispensa de anuência em georreferenciamento

A Lei Federal nº 13.838, publicada em 05 de junho de 2019 no Diário Oficial da União, dispensa a carta de anuência no processo de georreferenciamento de imóveis...

Extensão da súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça para os casos de alienação Fiduciária

A súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça prevê que a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes de unidades....

Limitação das possibilidades de rompimento de compromissos de compra e venda de imóveis

Por Amanda Medeiros Dantas | É crescente o número de negócios de compra e venda de imóveis que são desfeitos. No ano de 2016, foram negociados mais de 44.000 distratos, que implicaram na devolução de valores pagos pelo comprador, acrescidos de correção e juros, mais...

Aprovado em primeira discussão o projeto de Lei que visa a regularização de edificações no município de São Paulo

Apresentado pelo Prefeito Bruno Covas, o projeto de lei nº 171/2019 dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do art. 367 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo -...

Azevedo Sette assiste Butiá Investimentos em venda para Banco BS2

Azevedo Sette assistiu os acionistas da Butiá Participações S.A. (“Butiá”) na venda de 30% das ações da companhia para o Banco BS2 S.A. e BS2 Asset - Administradora de Recursos Ltda. O valor envolvido é...

Mesa-redonda de Compliance | Gerenciamento de Crise

Azevedo Sette Advogados convida para participação na mesa-redonda "Gerenciamento de Crise", debate coordenado por nossa sócia sênior especialista em Compliance, Isabel...

MP nº 881/2019 | Sociedade Limitada Unipessoal é regulamentada

Em mais uma das novidades trazidas pela “MP da Liberdade Econômica” (Medida Provisória nº 881/2019), está a Sociedade Limitada Unipessoal, introduzida no Código Civil, já regulamentada pelo Departamento Nacional do Registro Empresarial e Integração – DREI,...
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