Notícias & Trabalhos Recentes

A silenciosa modernização legal

Você tem ideia da “revolução silenciosa” que o marco normativo brasileiro está sofrendo? As crises política e econômica e a pandemia da Covid-19 ocupam os noticiários não sem razão, mas acabam monopolizando a pauta. Isso ofusca um profundo movimento de...

STF julgará a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Trata-se do leading case de Repercussão Geral no qual se questiona a inconstitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS....

STF julga inconstitucional a incidência de Contribuição Previdenciária no salário-maternidade

O Plenário do Supremo Tribunal Federal finalizou ontem (04/08/20) o julgamento do Recurso Extraordinário nº. 576.967 (Tema nº. 72), que trata da inclusão do salário-maternidade na base de cálculo da Contribuição...

Tema 9 | Disposições Transitórias

Com o objetivo de transição para o novo modelo de tributação da CBS, o Projeto de Lei (PL) nº 3.887/2020, apresentou suscintas regras, em sua maioria voltadas ao tratamento dos créditos de PIS e COFINS. As disposições transitórias constantes do PL nº 3.887/2020, no...

Reflexão TMT | Instrumentos Jurídicos de Combate ao Cibercrime no Brasil

A ocorrência de cibercrimes – ou seja, a prática de atividades ilícitas pela internet, através de malwares, phishing, DDoS (Distributed Denial-of-Service), dentre outras condutas maliciosas – aumenta exponencialmente por todo o mundo. De acordo com estudo divulgado...

Ministério da Infraestrutura já tem o DPO nomeado

Nos últimos meses, pudemos observar a movimentação de órgãos públicos, incluindo o Poder Judiciário, em direção à implementação de preceitos fundamentais de privacidade e proteção dos dados pessoais, e em busca de atingir conformidade com a Lei Geral de...

Tema 8 | Alterações na Legislação Tributária Federal

O Projeto Lei 3.877/2020, considerando o intuito de extinção do PIS e da COFINS com a criação da CBS, teve que prever diversas alterações nas legislações atualmente vigentes para adequar à realidade da CBS. Algumas alterações objetivaram apenas ajustar o texto das...

BC amplia valores sujeitos à declaração na DCBE e altera regras de registro de movimentações de capital no exterior

Banco Central amplia o valor a partir do qual pessoas e empresas estão obrigadas a entregar a Declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE), que passou de US$ 100 mil para US$ 1 milhão....
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