Notícias & Trabalhos Recentes

Novos procedimentos relativos à segurança de barragens em Goiás

...

STF suspende o julgamento da contribuição ao SEBRAE

Foi suspenso hoje (19.06.2020) o julgamento do RE nº 603624, sob a sistemática da repercussão geral (Tema 325), no qual se questiona a inconstitucionalidade da Contribuição destinada ao SEBRAE, incidente sobre a folha de salário das empresas e entidades...

PGFN edita novas portarias sobre a transação excepcional e por adesão

A Procuradoria da Fazenda Nacional, por meio das Portarias nsº 247 e 14.402, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de 17.06.2020, disciplinou os critérios e procedimentos para a transação (acordo) excepcional, com o objetivo de favorecer os contribuintes que...

STF analisa competência territorial para cobrança de IPVA

O Supremo Tribunal Federal concluiu na noite na última segunda-feira, 15/06/2020, o julgamento do RE nº 1.016.605 em sede de repercussão geral, e da ADI nº 4.612/SC, que tratam da definição de competência territorial para a exigência do...

Webinar de Infraestrutura | Navegando em 2020

Programação: Visão de Mercado e Aspectos Regulatórios Setores em que mais acreditamos: Energia, Logística e...

Governo prorroga prazo para recolhimento de PIS, COFINS e das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas

O governo federal, por meio da Portaria nº 245, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (17.06.2020), prorrogou os prazos para recolhimento da contribuição ao PIS, da COFINS e da contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de pagamento, bem...

Contribuição ao SEBRAE poderá ser julgada essa semana no STF

Trata-se do leading case de Repercussão Geral no qual se questiona a inconstitucionalidade da Contribuição destinada ao SEBRAE, incidente sobre a folha de salário das empresas e entidades equiparadas, em alíquota que varia de 0,3% a...

ITCMD - Panorama Brasil

Veja no mapa as doações e heranças de cada Estado e ainda os Projetos de Lei que tramitam nas Assembleias Legislativas dos Estados e Projeto de Resolução do Senado que prevê o aumento da alíquota máxima de ITCD para...
anterior próximo