Notícias & Trabalhos Recentes

Fazenda paulista edita norma sobre ICMS-ST

O advogado Aldo de Paula Júnior, do escritório Azevedo Sette Advogados, chama a atenção para o fato de que a portaria não foi alterada para os casos em que há primeiro auto de infração. "Nesses casos, continua a ter que se aguardar o fim do processo administrativo para...

Filiais de sociedades estrangeiras não precisam mais de aprovação para alteração de endereço e de representante legal

Não há mais a necessidade de aprovação do Governo Federal nas deliberações que versarem sobre alteração de endereço e de representante legal do estabelecimento de sociedade estrangeira autorizado a funcionar no Brasil, desde que o ato a promover a respectiva...

Azevedo Sette assessora Vita Participações em mais uma aquisição

Azevedo Sette Advogados foi conselheiro do Banco de Sangue Vita na aquisição de 51% do capital social, com direito de subscrição de outros 19%, da Hematologistas Associados S.A, com sede no Rio de...

Empresas investem em tecnologia para cumprir Lei de Proteção de Dados

Adequação às novas exigências também é oportunidade de negócios para birôs Maria Cristina Frias A cerca de 16 meses da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, empresas começam a investir em tecnologia e treinamento para se adaptar às novas...

STF julgará a incidência do IPI na revenda de importados

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em 31/10/18 o Recurso Extraordinário nº. 946.648/SC, com força de repercussão geral, envolvendo a discussão sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando da revenda, no mercado nacional,...

Estímulos legais a startups a partir de normas ambientais e minerárias

O Plano Nacional de Mineração 2030 (“PNM-2030”), elaborado pela Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, relaciona a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação como um dos objetivos estratégicos para a construção da...

Whos Who Brazil 2018 | Azevedo Sette é reconhecido como referência em Fusões e Aquisições, Proteção de Dados, Direito da Tecnologia, Comércio, Insolvência e Regulatório

Azevedo Sette Advogados foi recomendado mais uma vez no guia internacional Who’s Who Brazil, desta vez na recente edição 2018. Nosso escritório é citado como referência nas práticas de Fusões e Aquisições, Reestruturação e Insolvência, Comércio Internacional,...

Prazo para atualização dos dados cadastrais de sociedades estrangeiras encerra no final de 2018

Conforme estabelecido pela Receita Federal do Brasil (“RFB”) por meio da Instrução Normativa nº 1.634 de 06 de maio de 2016 e suas posteriores alterações (IN 1.684/2016 e IN 1.729/2017) (“IN 1.634/2016”), encerra, em 31 de dezembro deste ano, o prazo para entidades...
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