Notícias & Trabalhos Recentes

Estado de calamidade pública e seus efeitos econômicos

Em razão das medidas de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19), o Senado aprovou hoje, por sessão remota, o Decreto Legislativo (PDL) nº 88/2020, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil até 31 de dezembro do presente ano, com o intuito de romper o limite...

Covid-19: O cancelamento e as remarcações de viagens aéreas. Quem assumirá os prejuízos?

A pandemia do novo Coronavírus já influi negativamente em diversos setores da economia nacional, destacando-se, desde os primeiros dias, o impacto direto sobre as companhias aéreas, com perspectiva de piora no setor à medida que a situação se...

Medidas tributárias como reflexo da Covid-19

O cenário de pandemia global é inédito e, visando atenuar seus efeitos aos contribuintes brasileiros, o governo federal editou as seguintes medidas tributárias até o momento: Resolução nº 152 do Comitê Gestor do Simples Nacional, publicada em 18.03.2020: prorroga...

Coronavírus (COVID-19) e a quebra antecipada dos contratos

Em razão das medidas de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19), muitos contratos acabam por ter seu objeto esvaziado, tornando impossível o cumprimento do quanto pactuado em seus exatos termos, repercutindo diretamente nas partes contraentes. Com efeito, em razão da...

Governo brasileiro estabelece novas regras para o transporte aéreo de passageiros em resposta à COVID-19

Foi publicada hoje (19/03) a MP 925, estabelecendo as seguintes regras para passagens aéreas emitidas até 31 de dezembro de 2020: “Art. 3º O prazo para o reembolso do valor relativo à compra de passagens aéreas será de doze meses, observadas as regras do serviço...

Novas medidas trabalhistas adotadas em combate à Covid-19

Com o intuito de amenizar os efeitos trabalhistas decorrentes das medidas para reduzir a disseminação do coronavírus (COVID-19), e evitar o desemprego em massa, o Ministério da Economia, em conjunto com o Mistério do Trabalho anunciaram algumas medidas que visam propiciar...

Impactos da COVID-19 para contratos em geral e, em especial, contratos de locação

Com o avanço do número de casos da COVID-19 (suspeitos, confirmados e óbitos), alguns dos governos estaduais e municipais estão aumentando as medidas restritivas, a fim de tentar desestimular a concentração de pessoas e limitar ao máximo a disseminação da...

Prefeitura de Niterói suspende cobrança de ISS por três meses

Com o intuito de amenizar os efeitos econômicos decorrentes das medidas para reduzir a disseminação do coronavírus (COVID-19), Rodrigo Neves, Prefeito do Município de Niterói/RJ, anunciou nesta quarta-feira, 18.03.2020, a suspensão da cobrança do ISS pelo período de...
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