22Jun 2023
O Ministro do STF, Alexandre de Moraes, invalidou acordão regional que deixou de fixar honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos procuradores da parte reclamada ao argumento de que a parte autora seria beneficiária da justiça...
21Jun 2023
Our TMT practice leader and senior partner, Ricardo Barretto Ferreira, with contribution of partner Danielle Cavalcante, the Privacy and Data Protection coordinator, Lorena Pretti Serraglio and associate Sylvia Elgg are the authors of Brazil chapter in the Telecoms & Media...
20Jun 2023
Veja as atualizações sobre os casos relevantes pautados, julgados e finalizados em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e descomplicada....
20Jun 2023
O iRadarPPP fechou o mês de maio com variação negativa. O resultado ainda decorre dos ajustes nas estimativas de investimentos em iniciativas dos setores da infraestrutura relacionados a transportes, como ferrovias e...
16Jun 2023
Foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (15/06/2023) a Lei Nº 14.596, de 14 de junho de 2023, que institui novo marco de preços de transferência no Brasil. A lei decorre da sanção presidencial do Projeto de Lei de Conversão n. 8/2023...
16Jun 2023
A partir de 1º de julho de 2023, os valores relativos às contribuições previdenciárias devidas em decorrência de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, inclusive acordos homologados, deverão ser recolhidos via DARF, por meio da DCTFWeb, depois de informados os...
15Jun 2023
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça iniciou ontem, 14/06, o julgamento dos Embargos de Divergência no AREsp 1775781/SP, no qual se discute a possibilidade de produtos intermediários gerarem créditos de ICMS, ainda que consumidos ou desgastados gradativamente. Na...
14Jun 2023
Tendo por pano de fundo as dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19, o governo brasileiro promulgou a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021 (Lei nº 14.172/2021), que dispôs sobre a garantia de acesso à internet a alunos e professores da educação básica pública,...