Notícias & Trabalhos Recentes

Receita Federal altera normas de reporte de informações contábeis de coligadas no exterior

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no Diário Oficial da União da última sexta-feira, dia 28 de agosto, a Instrução Normativa RFB nº 1.972, que altera os procedimentos para o reporte de informações contábeis de coligadas no exterior. Importante salientar que...

Webinar de Planejamento Patrimonial Nacional e Internacional | Azevedo Sette e Corpag

- Debate sobre a necessidade, os desafios e oportunidades do planejamento patrimonial nacional e internacional e sua sintonia com o planejamento sucessório....

Advogados questionam na Justiça honorários considerados irrisórios

STJ acata pedidos e aplica percentuais estabelecidos pelo Código de Processo...

Integralização de capital com bens imóveis – RE 796.376 – Nova interpretação para a velha imunidade

A decisão tem como pano de fundo operação de integralização de capital mediante a incorporação de imóveis, onde o valor subscrito e integralizado superior ao valor nominal das quotas (ágio), foi alocado como reserva de capital no patrimônio líquido da...

CRSFN altera entendimento sobre prescrição intercorrente na fase pré-processual

Após constar de três pautas anteriores, nas quais houve pedidos antecipados de vista, na sessão do último dia 18 de agosto, ao julgar o Processo nº 10372.000380/2016-83, sob a relatoria do Cons. Thiago Paiva Chaves, processo este oriundo da CVM e considerado paradigma do...

Vigência da LGPD poderá ocorrer nos próximos dias e ANPD tem estrutura regimental constituída

Como é de conhecimento de todos, a Medida Provisória 959 (“MP 959”) que, dentre outros assuntos, tratava da vigência da LGPD, foi apreciada na Câmara dos Deputados na terça-feira, 25 de agosto. Naquela oportunidade, a MP 959 transformou-se no Projeto de Lei de...

Os gigantes da tecnologia como "a bola da vez" da tributação

Tendo como justificativa a necessidade de implantação de um programa de renda básica para garantir a melhoria de vida de parcela da população brasileira, foi apresentado no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 218/2020, instituindo a Contribuição...

PGFN - Transação por Adesão Extraordinária

Com o prazo de adesão prorrogado até 31/08/20, a Transação por Adesão Extraordinária (Edital 01/2019) permite a quitação de débitos inscritos em dívida ativa, selecionados pelo contribuinte, desde que o valor negociado seja igual ou inferior a R$ 15 milhões....
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