31Jul 2023
Nesta segunda-feira, 31/07, foi publicada a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 13/2023, que altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1/2023 para prorrogar o prazo para adesão pelos contribuintes ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) para até às 19h, horário de...
26Jul 2023
A Medida Provisória 1.182/2023, de autoria do Presidente da República, entrou em vigor a partir de sua publicação em 25.7.2023, alterando dispositivos da Lei 13.756/2018, que disciplina a destinação de arrecadação de loterias e a promoção comercial de loteria de quota...
25Jul 2023
Neste mês de julho de 2023, foi publicada a Lei 14.620/2023, que embora tenha o objetivo de dispor sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, trouxe, entre outras mudanças, alteração no Código de Processo Civil sobre a dinâmica dos títulos executivos...
24Jul 2023
Nossa equipe Tributária, com o sócio Bruno Felippe Almeida e a advogada Juliana Federici Guedes, traz mais detalhes dos impactos da Reforma Tributária sobre a cobrança do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos...
21Jul 2023
Atentos a relevância das questões levadas ao contencioso tributário e de forma a auxiliar nossos clientes e contribuintes na tomada de decisões estratégicas em seus negócios, o Azevedo Sette Advogados acredita que a disponibilização periódica de forma catalogada e...
20Jul 2023
O TST profeão monocrática reconhecendo a validade de norma coletiva que atribuiu natureza indenizatória à parcela concernente ao aluguel de veículo dos empregados...
20Jul 2023
Azevedo Sette e time mais uma vez figuram como destaques em Planejamento Patrimonial e Sucessório no Chambers HNW (High Net Worth) 2023 como uma das melhores referências em direito de patrimônio privado no...
20Jul 2023
Nosso sócio da área de Comércio Internacional, Lucas Bianchini, comenta sobre as perspectivas, oportunidades e desafios para o avanço do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia e o papel do Brasil como país líder na região na publicação internacional...