Notícias & Trabalhos Recentes

Azevedo Sette é destaque no guia LL 250 2024

Mais um ano em que somos reconhecidos como um dos principais escritórios na área do direito empresarial pela publicação inglesa LL...

Os impactos da reforma tributária no ITCMD envolvendo doador, de cujus e/ou herança no exterior

Por Clarissa Viana e Mariana Santos de Abreu Lima | Já não é novidade que a Reforma Tributária objeto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/19, recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados, traz impactos outros além da pretendida simplificação do sistema...

Pílula Tributária I STF rejeita Embargos de Declaração opostos em face do reconhecimento da constitucionalidade da TFRM

O STF finalizou ontem, 22/08/2023, o julgamento virtual dos Embargos de Declaração opostos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em face do acórdão proferido nos autos da ADI nº 4.785/MG, no qual foi reconhecida a constitucionalidade da Lei nº 19.976/2011 do...

STF reconhece a repercussão geral e reafirma jurisprudência quanto à impossibilidade de restituição administrativa de indébito reconhecido em processo judicial

O STF, após julgamento pelo Plenário Virtual finalizado em 21/08, reconheceu, por unanimidade, a existência de Repercussão Geral da matéria constitucional suscitada no Recurso Extraordinário nº...

Reforma Tributária: O que ficou para Lei Complementar

Por Bruno Felippe Almeida e Matheus Roscoe Drumond de Castro | A Reforma Tributária (PEC 45-A de 2019) aprovada na Câmara em 07 de julho de 2023 visa alterar significativamente o sistema tributário brasileiro, notadamente pela substituição de PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS...

Pílula Trabalhista I TST anula decisão em razão de testemunhas que não conseguiram depor em audiência telepresencial

Em decisão unânime, a SDI-2 do TST autorizou o corte rescisório de sentença proferida nos autos de ação em que as testemunhas da parte não conseguiram ingressar em audiência virtual, por problemas de conexão com a internet, por entender configurada ofensa aos...

Update Tributário I 21 de agosto

Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados e em julgamento em matéria tributária, perante os Tribunais Superiores, compilados de maneira prática e...

Pílula Tributária I Prazo para adesão à reabertura do PERT-Saúde é prorrogado até 14/11/2023

Confira as atualizações dos casos relevantes pautados em matéria tributária, perante os Tribunais Superiores, compilados de maneira prática e...