09Nov 2023
No dia 08 de novembro de 2023, a Proposta de Emenda Constitucional nº 45, a Reforma Tributária, teve a Emenda Aglutinativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do parecer do relator Eduardo Braga (MDB-AM) aprovada em dois turnos no Senado Federal. O projeto retorna...
08Nov 2023
O Plenário Virtual do STF finalizou em 07/11, o julgamento do RE nº 704.815/SC, Tema nº 633 de Repercussão Geral. O recurso foi interposto pelo Fisco em face de acórdão proferido pelo TJ de Santa Catarina em favor dos contribuintes, a qual reconheceu a possibilidade de...
07Nov 2023
No dia 07 de novembro de 2023, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (“CCJ”) do Senado Federal o texto base do relatório da Reforma Tributária apresentado pelo Senador Eduardo Braga (MDB-AM), com aprovação de algumas emendas. ...
06Nov 2023
Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados, em julgamento e suspensos em matéria tributária, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e...
06Nov 2023
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) comemora três anos de criação em 6 de novembro de 2023, um marco que coincide com a publicação do Decreto n.º 10.474/2020, nomeando o primeiro corpo diretivo da instituição. A ANPD é uma autarquia de natureza...
03Nov 2023
O Atlético-MG anunciou a conclusão da operação de transformação em Sociedade Anônima do Futebol (SAF) nesta quarta-feira (1). A Galo Holding oficializou a aquisição da participação de 75% das ações da SAF do...
01Nov 2023
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou no Diário Oficial da União - DOU de hoje, 01/11, o Convênio ICMS nº 174/2023, aprovado pelos 26 Estados e Distrito Federal, que dispõe sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos...