Notícias & Trabalhos Recentes

Café da Manhã no ASA | Ativos no exterior e fundos de investimento no Brasil: alterações na legislação tributária

Azevedo Sette Advogados e Julius Bär convidam você para debatermos as possíveis alterações na legislação tributária de ativos no exterior e fundos de investimento no Brasil, em café da manhã no escritório de Belo Horizonte. ...

Update Tributário | 30.10.2023

Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados, em julgamento e suspensos em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e descomplicada....

Entenda o posicionamento do STF sobre a retomada, sem a necessidade de processo judicial, de imóvel financiado gravado por alienação fiduciária

No dia 26/10/2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria (8 a 2)¹ para declarar constitucional a execução extrajudicial nos contratos firmados por meio do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), gravados com alienação fiduciária de imóvel, nos termos da Lei...

Governo Federal apresenta ao Congresso PL que altera os requisitos para a não tributação das subvenções

O texto do PL 5.129/2023 é praticamente igual ao da MP 1.185/2023. A única mudança relevante já realizada pelo Governo no texto é a inclusão de disposição prevendo que o disposto na lei “não impede a fruição de incentivos fiscais federais relativos ao IRPJ, à...

Aprovado PL 4.173/23 que dispõe sobre taxação dos lucros, rendimentos e ganhos de capital offshore e criação de “come cotas” para os fundos fechados

Aprovado ontem na Câmara de Deputados PL 4.173/23 que dispõe sobre taxação dos lucros, rendimentos e ganhos de capital offshore e criação de “come cotas” para os fundos fechados. O PL segue agora para discussão e votação no...

Café da manhã no ASA | Análise multidisciplinar sobre as implicações da Lei de Igualdade Salarial nas empresas

Azevedo Sette Advogados convida você a participar de um encontro imperdível para debater sobre as implicações da Lei 14.611/2023 e seu impacto nas...

Após pedido de vista, julgamento de repetitivo que discute o limite de 20 (vinte) salários-mínimos na apuração da base de cálculo de “contribuições de terceiros” é interrompido. Julgamentos de temas relevantes foram adiados.

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Update Tributário Semanal | 23.10.2023

Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados, em julgamento e suspensos em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e descomplicada....