Notícias & Trabalhos Recentes

Agência Nacional de Mineração é instalada via decreto presidencial

O Decreto n. 9.587, publicado no Diário Oficial da União em 28.11.2018, aprova a estrutura regimental da Agência Nacional de Mineração (“ANM”) que substituirá o Departamento Nacional de Produção Mineral...

Notícias recentes sobre “Visto Italiano para Investidores”

O Ministério de Desenvolvimento Econômico da Itália (“MISE”) divulgou recentemente uma declaração oficial esclarecendo e fornecendo orientações úteis para os estrangeiros interessados no “Visto Italiano para Investidores” (“VIPI”), criado no final de...

51 anos | Aniversário Azevedo Sette Advogados

Por Ordélio Azevedo Sette, sócio fundador | Hoje, dia 27 de novembro de 2018, completamos 51 anos de história Azevedo Sette Advogados, com energia, qualidade e planejamento para, no mínimo, mais 50 anos de trabalho ético e...

A Medida Provisória n. 844/2018 perde eficácia no dia 19 de novembro

A Medida Provisória n. 844/2018, destinada a atualizar o marco legal do saneamento básico, perdeu eficácia no dia 19 de novembro. A norma deveria ter sido analisada e aprovada pelo Congresso Nacional até esta data, contudo os debates legislativos não...

Projeto da Nova Lei de Contratações Públicas (PLs nº 1.292/95, 6.814/17)

Está marcada para o próximo dia 27 de novembro de 2018 a reunião da comissão especial que debaterá o Projeto da Nova Lei de Contratações Públicas (PLs nº 1.292/95, 6.814/17 e outros 230...

O dever de diligência em operações de M&A e o parecer de orientação CVM 38

Diretores e conselheiros devem ter percepção nítida de seus deveres e responsabilidades | Por Ana Paula Terra e Florêncio Perez Giraud | Desde a sua criação, inspirada no direito corporativo norte-americano, a Lei das S.A. (Lei 6.404/1976) traz, nos arts. 153 a 160,...

Como fazer o planejamento jurídico da sua startup

Por Paolla Ouriques As ponderações jurídicas devem andar lado a lado com o planejamento estratégico, seja para entender o posicionamento atual ou a perspectiva que se avizinha. Por uma linha ou outra, o que se percebe é que planejar é...

Azevedo Sette é homenageado no XX Prêmio Minas – Desempenho Empresarial

Leia a edição da revista Mercado Comum, com matéria especial sobre o XX Prêmio Minas – Desempenho Empresarial, ocorrido em 25 de outubro último, o qual Azevedo Sette foi homenageado pelos 50 anos de...
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