Notícias & Trabalhos Recentes

Banco Central altera política de segurança cibernética

A Circular nº 3.969/2019 do Banco Central (Bacen) foi publicada no Diário Oficial da União, alterando a Circular n° 3.909/2018, que dispõe sobre segurança cibernética e os requisitos para contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de...

Aspectos sobre Seguro Garantia

Um debate com nossos especialistas sobre seguro garantia em nosso escritório de São Paulo ...

Reemissão de ICMS pelo Estado de MG, decorrente de benefício sem previsão em convênio

Foi publicado o Decreto Estadual Mineiro nº 47.762/2019, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelo contribuinte para remissão de créditos tributários relativos ao ICMS, decorrentes de operações para as quais tenham sido concedidos benefícios, sem previsão em...

Aniversário de 52 Anos do Azevedo Sette Advogados

MAIS 50 ANOS DE AZEVEDO SETTE ADVOGADOS Por Ordélio Azevedo Sette, sócio fundador É com grande orgulho que compartilho com nossos clientes, amigos e parceiros que hoje, dia 27 de novembro de 2019, o Azevedo Sette Advogados completa 52 anos de história contínua de...

Rodada Trabalhista | 2 anos da Reforma Trabalhista

Azevedo Sette Advogados convida você a participar da terceira edição da Rodada Trabalhista, evento exclusivo e fechado a clientes e amigos que ocorrerá em nosso escritório no próximo dia 26 de novembro de 2019. Nessa rodada, nossa área Trabalhista traz para a mesa de...

MP 905 e seus principais aspectos

Foi publicada a 80ª Medida Provisória do atual Governo Federal, a MP 905, que trouxe inúmeras alterações na legislação trabalhista, bem como instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. A seguir, destacaremos de forma breve alguns pontos tratados pela referida...

Atraso na entrega de imóvel – Minha Casa Minha Vida

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ajustou a redação de tese repetitiva relativa a compromissos de compra e venda de imóveis na planta no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida (REsp 1.729.593). Os enunciados aprovados são os que...

Necessidade de registro no Cartório de Registro de Imóveis no caso de integralização de capital com bens imóveis

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o arquivamento na Junta Comercial do ato de integralização do capital social com bens imóveis não é suficiente para configurar a transferência da propriedade, nem para conferir à sociedade empresária...
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