Notícias & Trabalhos Recentes

Somos destaques mais uma vez no guia internacional Chambers Latin America

Nosso escritório e sócios aparecem como destaque em diversas áreas do Direito Empresarial na edição 2020 do guia internacional Chambers Latin America, guia que lista os melhores escritórios e profissionais da região através de pesquisa com jurídicos e financeiros das...

MP desburocratiza a forma de publicação de balanços de companhias

Como era? | A MP altera o Art. 289 da Lei das S.A. O texto original estabelecia que as publicações das companhias deveriam ser realizadas no órgão oficial da União ou do Estado ou do Distrito Federal, conforme o lugar em que a sede da companhia esteja situada, e em outro...

A importância da contratação de um seguro de riscos cibernéticos

Com o advento da Lei nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018, a chamada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, as companhias que possuem algum procedimento de tratamento de dados estarão sujeitas a inúmeras obrigações, devendo a estrutura de proteção de dados pessoais...

Representante comercial não inscrito no conselho regional perde o direito às indenizações previstas na Lei 4.886/65

A representação comercial é uma das mais antigas formas de atividade comercial, consistindo, basicamente, na intermediação de negócios mercantis pelo representante, com a finalidade de expandir mercado para o representado....

Aprovação da MP 881 e breves considerações trabalhistas

Ontem (13/08/2019) foi aprovada, pelo plenário da Câmara dos Deputados, uma emenda aglutinativa ao texto da MP da Liberdade Econômica (MP 881/19). O texto-base foi aprovado por 345 votos a favor, 76 contra e uma...

Agência Nacional de Mineração publica nova resolução para Regulação de Barragens

Já em vigor, o novo ato normativo revoga a Resolução nº 4/2019 e apresenta importantes alterações nas obrigações exigíveis dos mineradores A Resolução nº 13, publicada no último dia 12.08.2019, mantém a proibição de utilização do método de construção ou...

Novo Plano Diretor de Belo Horizonte é sancionado

Foi publicada hoje, 09/08/2019, a sanção do novo Plano Diretor do Município de Belo Horizonte (Lei Nº 11.181/2019). A Lei foi promulgada pelo Prefeito Alexandre Kalil com poucos vetos parciais, relacionados a pequenas incorreções na redação final apresentada para...

Especial Startups e Novos Negócios | EIRELI

Para quem não tem sócios, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) pode ser uma opção, isso porque não demanda mais de um fundador. Até a entrada em vigor da Medida Provisória 881/2019, que instituiu a figura da sociedade limitada unipessoal, era a...
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