Notícias & Trabalhos Recentes

Azevedo Sette Advogados em Latin Lawyer 250 | Edição 2019

When you have spent more than half a century not only surviving, but positively thriving within Latin America’s most challenging legal market, you are clearly doing something right. For Azevedo Sette, the secret to its success lies in a combination of carefully considered...

Possibilidade de Inclusão de Parcelas Futuras em Ação De Execução

Em recente e inédita decisão¹, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que, no regime processual inaugurado pelo novo Código de Processo Civil – Lei n.º 13.105/2015, “é possível a inclusão, em ação de execução de título extrajudicial, das parcelas vincendas...

Minas Gerais regulamenta ITCD sobre planos de Previdência Privada

Em 29.12.2018 foi publicado o Decreto nº 47.599/2018, regulamentando a cobrança de ITCD sobre os planos de previdência privada e assemelhados e estabelecendo novas regras de responsabilidade de retenção e recolhimento do imposto pelas entidades de previdência...

Condomínio irregular desqualifica a natureza propter rem do débito condominial

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao Recurso Especial nº 1731128 de um proprietário que foi inscrito em cadastro de inadimplentes por dívidas originadas na época do antigo...

Supremo Tribunal Federal decide pela responsabilidade civil do Estado por danos em atos cartorários

Em 27 de fevereiro, o Recurso Extraordinário nº 842846 foi julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal...

Atraso de obra não gera dano moral

É crescente o número de demandas judiciais em face de construtoras tendo por objeto o atraso de obra. Em grande parte dessas ações, há pedido de indenização por danos morais, cujo cabimento, entretanto, deve ser analisado com muito...

TJSP Decide que renegociação de hipoteca não caracteriza novação

Em recente decisão (Recurso Administrativo nº 1042951-48.2017.8.26.0114), a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo manifestou-se mais uma vez sobre o tema da novação em face de hipoteca...

Time Sharing, a multipropriedade e a recente regulamentação

Time Sharing, que em tradução livre significa “tempo compartilhado”, é uma forma de investimento imobiliário que surgiu na Europa, em um cenário pós-guerra e, inicialmente, focou na exploração de imóveis para fins turísticos, como casas, chalés e apartamentos. No...
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