Notícias & Trabalhos Recentes

A regulação do Open Banking e as mudanças no Mercado Financeiro brasileiro

A regulação do open banking traz inovação tecnológica ao setor bancário e permite maior concorrência entre no mercado financeiro porque estabelece a criação de uma plataforma com interoperabilidade entre os diversos players desse mercado, tornando o cliente...

Atualização de 15.05 com as principais edições normativas em âmbito tributário

Nesta oportunidade, ressaltamos a Instrução Normativa nº 1.950, publicada na edição do dia 13.05.2020 do Diário Oficial da União (DOU), por meio da qual a Receita Federal do Brasil prorrogou, em caráter excepcional, o prazo de apresentação da Escrituração Contábil...

Projeto de Lei n° 1.179/2020 aprovado na Câmara dos Deputados: Como fica a vigência da LGPD?

O PL já tinha sido objeto de aprovação pelo Senado Federal, no dia 3 de abril de 2020, no formato do Substitutivo elaborado pela Senadora Simone Tebet (MDB/MS). Nesse Substitutivo, concluiu-se pelo adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) para...

ITCMD SP – PL prevê majoração do imposto - Impactos para residentes, domiciliados e proprietários de imóveis em São Paulo

O PL propõe significativas alterações na cobrança do imposto de transmissão causa mortis e doações do Estado de SP, principalmente em relação às alíquotas...

Governo Federal prorroga prazo de parcelamentos

De acordo com a referida Portaria, os vencimentos das parcelas dos programas de parcelamentos administrados pela RFB e pela PGFN ficam prorrogados até o última dia útil do...

Atualização de 08.05 com as principais edições normativas em âmbito tributário

Nesta oportunidade, destacamos a Medida Provisória nº 960, publicada na edição do dia 04.05.2020 do Diário Oficial da União (DOU), que autorizou a prorrogação excepcional dos prazos de suspensão do pagamento dos tributos federais, previstos nos atos concessionários...

Por 10x1, STF suspende o compartilhamento de Dados das Teles com o IBGE

Em continuação à notícia anteriormente veiculada, o Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu, com o julgamento do referendo das medidas liminares concedidas (e confirmadas) pela ministra relatora Rosa Weber às 5 (cinco) Ações Diretas de Inconstitucionalidade propostas...

Novo Código de Ética Médica completa seu primeiro aniversário de vigência em meio à pandemia do novo Coronavírus

Importante marco na atualização dos princípios éticos que regem a prática da medicina, trouxe uma inovação que tem mostrado grande valia no combate da Covid-19. Trata-se de disposição que permite, exclusivamente para fins de pesquisa, que esteja baseada em questões...