Notícias & Trabalhos Recentes

O Compliance na contratação pública

Por Flavia Accioly | Não resta qualquer dúvida sobre a importância que o combate contra a corrupção tem no âmbito da contratação pública. Estima-se que em média, entre 13% e 20% do PIB dos países seja gasto anualmente na contratação pública de bens, serviços e...

BH | Impactos do novo Plano Diretor de BH no Mercado Imobiliário.

Aprovado na Câmara Municipal de Belo Horizonte no dia 06 de junho de 2019, o Projeto de Lei n. 1.749/15, que institui o Novo Plano Diretor de Belo Horizonte, uma vez sancionado, se tornará realidade para o mercado imobiliário da capital mineira. Com o intuito de debater os...

Ebook Proteção de Dados Pessoais: Panorama das discussões da MP 869 até sua sanção

O Projeto de Lei de Conversão nº 7/2019, oriundo da Medida Provisória 869/2018 (“MP 869/18”), acaba de ser sancionado, criando, finalmente, a Autoridade Nacional de Proteção e Dados (“ANPD”), no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18 –...

Especial Startups e Novos Negócios | Introdução

Acreditamos que inovações, principalmente as voltadas para tecnologias ou novas formas de estruturar um determinado mercado, estão mudando o mundo e realidade em que...

Tecnologia e comunicação dos empregados | Qual a importância para o direito do trabalho?

Por Juliana Petrella Hansen | Quadros de aviso fixados, prontuários em pastas suspensas, formulários impressos e dentre tantos outros meios físicos de comunicação com os empregados estão cada vez mais em desuso nas relações de emprego em substituição ao uso de...

Novos desdobramentos da Contribuição Sindical

No começo de junho divulgamos um panorama sobre a contribuição sindical a fim de contextualizar todos os acontecimentos, legislativos e jurisprudencial, sobre o...

Goiás exigirá Programa de Integridade para empresas em contratações com a Administração Pública

Seguindo a tendência iniciada pelo Rio de Janeiro (Lei 7.753/2017) e pelo Distrito Federal (Lei 6.112/2018), seguida pelo Rio Grande do Sul (Lei 15.228/2018) e pelo Amazonas (Lei 4.730/2018), o estado de Goiás publicou, no dia 25 de junho de 2019, a Lei 20.489/2019,...

STF julga a trava de 30% para compensação de prejuízo fiscal ou base negativa

O Plenário do Superior Tribunal Federal decidiu nesta última quarta-feira (27/06), por 6 votos a 3, que é constitucional a limitação de 30%, para cada ano-base, do direito das pessoas jurídicas de compensarem os prejuízos fiscais do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e...