Notícias & Trabalhos Recentes

 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Eduarda Soares Fernandes Haussman  Paula Novaes Silva

04Mar 2024

Incidência do PIS/Cofins sobre as receitas decorrentes da locação de bens imóveis, inclusive em aluguel esporádico ou eventual

Tema 630: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 195, I, b, e 239 da Constituição Federal, a incidência da contribuição para o PIS sobre as receitas decorrentes da locação de bens imóveis, inclusive no que se refere às empresas que alugam imóveis...

Leia mais

 Eduarda Soares Fernandes Haussman  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres

04Mar 2024

CNI ajuíza ação no STF contra tributação das subvenções

A Confederação Nacional das Indústrias (CNI) ajuizou, em 29/02/2024, perante o STF, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de nº 7604, cumulada com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), visando questionar dispositivos da Lei º 14.789/2023,...

Leia mais

 Laís Marques Antunes  Luanna Vieira de Lima Costa  Mariana Gonçalves de Souza Coelho Gontijo

29Fev 2024

Pílula Trabalhista I Prorrogado para 08 de março o prazo para preenchimento do relatório de transparência salarial

O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou na data de hoje, o prazo para que as empresas com 100 ou mais empregados realizem o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios na Plataforma Emprega Brasil....

Leia mais

 Carolina Sotto Mayor Barreto  Iara Júlia Silva Sampaio  Leandra Guimarães

29Fev 2024

Apresentado Projeto de Lei que revoga a desoneração da folha de salários

Foi assinada no dia 27/02/2024, Medida Provisória nº 1.208 que revogou a reoneração da folha de salários anteriormente proposta pela medida provisória nº 1.202/2023. A desoneração, que abarca 17 setores da economia, substitui a contribuição previdenciária patronal...

Leia mais

 Caio Brandão Coelho Martins de Araujo  Emile Silvestre de Castro Ezequiel  Fabricio Faggiani Dib  Leonardo Platais Brasil Teixeira  Paulo A. Ciari de Almeida Filho

28Fev 2024

Domicílio Judicial eletrônico e a obrigatoriedade no cadastramento de médias e grandes Empresas

Conforme iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), houve avanço na implantação do Programa Justiça 4.0, de modo que todas as citações e intimações direcionadas às empresas passarão a ser realizadas através de uma única plataforma?digital, impondo a...

Leia mais

 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Júlia Maurizi Mendonça Passos

27Fev 2024

Medidas para a monetização de crédito acumulado de ICMS pelos contribuintes do ICMS-DIFAL

Não é novidade que com o advento da Lei Complementar nº 190/2022, publicada em 05/01/2022, o ICMS-Difal passou a ser devido tanto nas operações interestaduais destinadas a consumidor final contribuinte do ICMS, como àqueles que não são contribuintes do Imposto....

Leia mais

 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Eduarda Soares Fernandes Haussman  Paula Novaes Silva

26Fev 2024

Tema 1280 | Rejeitados os Embargos de Declaração opostos em face da decisão que reconheceu a repercussão geral da discussão relativa à exigibilidade do PIS/COFINS sobre EFPC

Tema 1280: Discussão sobre a exigibilidade o PIS/COFINS em face das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), tendo presentes a Lei 9.718/1998 e o conceito de faturamento, considerando-se a redação original do art. 195, I, da Constituição...

Leia mais

 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Eduarda Soares Fernandes Haussman  Paula Novaes Silva

26Fev 2024

ADI nº 2779 | Discussão sobre a incidência de ICMS sobre os serviços de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros e cargas por via marítima

Discussão sobre a incidência de ICMS sobre os serviços de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros e cargas por via...

Leia mais