Notícias & Trabalhos Recentes

Anunciado convênio entre a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Receita Federal do Brasil (RFB)

No último dia 10 de janeiro foi publicado, no Diário Oficial da União, o extrato do convênio celebrado entre a Agência Nacional de Mineração - ANM e a Receita Federal do Brasil – RFB, objetivando o intercâmbio de informações entre essas instituições. O acordo foi...

Sócio Azevedo Sette trata sobre investimentos no Brasil no guia Thomson Reuters Practical Law

Investimento no Brasil | Nosso sócio Ricardo Barretto é o autor do Q&A de Thomson Reuters “Practical Law | Investing in...

Prorrogado prazo para concessão de incentivo fiscal para empresas nas áreas da sudam e da sudene

Foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (04/01/2019) a Lei nº 13.799, de 3 de janeiro de 2019, que alterou a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo limite para a aprovação de projetos beneficiados com...

Destituição de administrador de sociedades limitadas tem novas regras

A destituição de administrador sócio nomeado no contrato social depende de aprovação de titulares de quotas correspondentes a mais da metade do capital social (e não mais 2/3), salvo quando existir disposição contratual...

Nova regulamentação sujeita Bancos a monitorarem ativos do devedor

O Comitê Gestor do BacenJud* aprovou mudanças no regulamento do sistema, de modo a permitir o monitoramento de ativos do devedor durante todo o dia em que a conta estiver imobilizada (bloqueio...

Publicada lei que regulamenta prontuário eletrônico

Foi publicada recentemente, no último dia 28 de dezembro de 2018, a Lei nº. 13.787/2018, que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de...

MP 868 | Nova MP de Saneamento

Por Frederico Bopp Dieterich | O Governo Federal publicou hoje nova MP para o setor de saneamento, e a comparamos frente à MP 844, que perdeu vigência no final de...

Governo Federal publica MP que altera a LGPD e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados

A Presidência da República, no uso de suas atribuições constitucionais, publicou hoje no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 869, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018), além de criar a tão aguardada Autoridade...