08Mar 2024
A Receita Federal do Brasil - RFB publicou novas Soluções de Consulta COSIT que tratam sobre a possibilidade de apropriação de créditos para o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) em relação a...
08Mar 2024
Por Juliana Petrella Hansen, Maria Alice Rocha Magalhaes Orsini de Castro e Maria Júlia Gil Freitas | Hoje, 8 de março, dia internacional da mulher, data oportuna para compartilharmos esse artigo que traz considerações sobre a Lei de Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023)...
08Mar 2024
Por Isabel Franco, Glaucia Ferreira e Viviane Próspero | O GAFI, Grupo de Ação Financeira, esteve no Brasil, em março de 2023, para a chamada Avaliação, que analisa o nível de conformidade do país com as 40 Recomendações do GAFI (“Recomendações”) e o nível de...
07Mar 2024
O que deve ser feito? Todas as sociedades empresárias de natureza limitada e sociedades anônimas, independentemente do seu porte, devem realizar, anualmente, as respectivas Assembleias/Reuniões de Sócios (conforme aplicável) ou Assembleias Gerais Ordinárias, conforme...
07Mar 2024
A equipe Tributária do Azevedo Sette Advogados obteve ontem, 06/03/2024, decisão liminar favorável para empresa mineradora, afastando o requisito ilegal imposto pelo “Perguntas e Respostas” da Receita Federal, no sentido de que apenas débitos federais com vencimento...
06Mar 2024
Any entity constituted or organized in Brazil that is a recipient of direct foreign investment or other economic rights of a non-resident in the country derived from an act or agreement, whenever the return on this investment depends on the results of the business, must observe...
05Mar 2024
Em recente decisão, a juíza Tatiana Pattaro Pereira, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu uma medida liminar permitindo que um contribuinte realize a compensação integral de seus créditos tributários reconhecidos judicialmente. Para a magistrada, a Medida...
05Mar 2024
Foi proferida decisão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF no acórdão 2402-012.457 que afastou autuação da Receita Federal que pretendia exigir contribuição previdenciária sobre os valores pagos por rede de Hospitais a médicos por meio de pessoas...