Notícias & Trabalhos Recentes

Redução da base de cálculo do irpj/lucro presumido de 32% para 8% (empreiteiras)

No regime de tributação pelo Lucro Presumido, a base de cálculo do Imposto de Renda será estipulada por um percentual do faturamento, e não pelo lucro propriamente dito, como se depreende da própria nomenclatura do regime de...

STF decidirá sobre a incidência do ISS sobre materiais empregados na construção civil

O Plenário do Supremo Tribunal Federal determinou a inclusão do RE nº 603497, versando sobre o Tema 247 de Repercussão Geral, na pauta de julgamentos virtuais do dia 19.06.2020. Trata-se da discussão acerca da incidência do ISS sobre materiais empregados na construção...

Atualização semanal de 12 a 19 de junho, com os principais julgamentos e pautas em âmbito tributário

Em continuidade à atualização semanal, nossa Equipe Tributária elaborou material informativo contendo os julgamentos relevantes pautados perante o STF e STJ, previstos para o período dos dias 12/06/2020 a...

Principais características da Concessão do Serviço de Saneamento do Rio de Janeiro

O governo do Estado do Rio de Janeiro colocou em consulta pública os documentos, estudos e planos apresentados pelo BNDES para concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 64 municípios do Estado, incluindo a...

ANM altera regras sobre Guia de Utilização

Alterações visam impulsionar o trâmite dos pedidos de guias de utilização e agilizar o tempo de resposta da Agência Nacional de Mineração....

Minas Gerais prorroga o vencimento da cobrança pelo uso de recurso hídrico referente ao 2º trimestre/2020

Decreto n. 47.975, de 05.06.2020, prorroga a cobrança do valor pelo uso de recurso hídrico de domínio do Estado, referente ao 2º trimestre/2020. O pagamento poderá ocorrer em duas parcelas, sendo a primeira com vencimento até o 5º dia útil de outubro/2020 e a segunda...

Webinar Insights de Planejamento Sucessório e Patrimonial

Convidamos nossos clientes e amigos para participação no webinar "Insights | Planejamento Sucessório e Patrimonial". Com mediação de Fernando Sette, contaremos com a participação de nossos sócios Ana Paula Terra Caldeira (Societário M&A), Rafael Tavares Bassoli...

Série Azevedo Sette | Planejamento Sucessório e Patrimonial | História do Antônio

Nesse primeiro e-book e podcast da nossa série, em formato de storytelling, importantes informações sobre ingresso de novos sócios/investidores, sucessão em empresas familiares, profissionalização e processo de planejamento sucessório e...