Notícias & Trabalhos Recentes

BH | Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

PROGRAMAÇÃO 09h30 às 10h00: Credenciamento e Café da Manhã 10h00 às 10h10:...

MPDFT propõe ação civil pública para que empresa de telefonia apresente Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, através da Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais e Inteligência Artificial (ESPEC), inovou ao requerer à operadora de telefonia Telefônica Brasil S.A. (Vivo), em 16 de abril de 2019, a elaboração de um...

Tribunal de Justiça da UE decide que empresas que utilizam botão “curtir” vinculado ao Facebook devem responder pelos dados aos usuários

O Tribunal de Justiça da União Europeia (ECJ) decidiu, em 29 de julho de 2019, que as empresas que incorporarem o botão “curtir” do Facebook em seus sites, permitindo que os dados pessoais de seus usuários sejam transferidos para a rede social norteamericana, podem ser...

Decreto nº 9.936/19 regulamenta a lei que instituiu o Cadastro Positivo, estabelecendo suas diretrizes

O Decreto nº 9.936/19, publicado no Diário Oficial da União em 25 de julho de 2019, regulamentou a Lei nº 12.414/11, que instituiu o Cadastro Positivo – ou seja, a formação e consulta a bancos de dados com informações de cidadãos –, a fim de estabelecer diretrizes...

Especial Startups e Novos Negócios | Sociedade Anônima

Já a sociedade anônima, regulada pela Lei nº 6.404/76, é aquela em que o capital social divide-se em...

SUSEP abre consulta pública referente à minuta de alterações da Resolução CNSP nº 168

A Superintendência de Seguros Privados ("SUSEP") expediu no dia 30 de julho de 2019 o Edital de Consulta Pública SUSEP nº 06/2019 contendo minuta de resolução que pretende alterar a Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007, a qual trata das disposições...

Azevedo Sette assessorou à Prodent na venda de 100% da empresa para a SulAmérica

Azevedo Sette foi o assessor jurídico da Prodent Assistência Odontológica Ltda. na venda de 100% da empresa para a SulAmérica Ondontológico S.A., incluindo assessoria na negociação da venda, obtenção de autorizações prévias da ANS e CADE. O valor envolvido foi de ...

Azevedo Sette Advogados assessorou à CGN Energy na aquisição de 100% da Atlantic Energias Renováveis

Azevedo Sette Advogados assessorou a CGN Energy International Holdings Co., Limited e suas subsidiárias no Brasil na aquisição de 100% das ações da Actis Brasil Energia Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia em Atlantic Energias Renováveis S.A.,...