Notícias & Trabalhos Recentes

SUSEP abre consulta pública sobre planos de vigência reduzida e cobertura intermitente

A SUSEP disponibilizou hoje, dia 11/06, duas minutas de consulta pública para o mercado: trata-se de uma Circular sobre planos de seguros com vigência reduzida de contrato e com cobertura intermitente, que ficará disponível por 30 (trinta) dias para comentários e...

Juiz afasta juros sobre multa perdoada pelo Refis

Trazemos esclarecimentos importantes sobre a discussão para contribuintes que aderiram ao Refis da Crise, que sofreu afastamento, por maioria de votos, a cobrança de juros sobre a multa perdoada, instituído pela Lei nº 11.941/2009, e reconheceu o pagamento a maior e o...

SP e BH | Debate sobre GD-IP

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Os Estados na Vitrine | Azevedo Sette no Fórum Exame PPPs e Concessões 2019

Matéria sobre o Fórum EXAME PPPs e Concessões 2019, evento imperdível para o setor que contou com apresentações de nossos sócios da área de Infraestrutura, Frederico Bopp Dieterich e Leonardo Moreira Costa de Souza, respectivamente, no painel "A qualidade dos projetos...

Sociedade limitada agora pode ter apenas um sócio

Em linha com o que já prevê a legislação de grande parte do mundo, a MP 881 inovou trazendo a possibilidade de constituição de sociedade limitada por um único...

Limites mais objetivos para desconsideração de personalidade jurídica

A redação trazida pela MP 881 estipula critérios mais objetivos para configuração dos requisitos necessários para a desconsideração da personalidade jurídica, em que se retira a abstração da personalidade jurídica para alcançar os bens particulares de sócios e...

Limitação de responsabilidade de cotistas em fundos de investimentos

A MP 881 introduziu um novo capítulo no Código Civil relativo aos fundos de investimento. A principal mudança consiste na possibilidade de se prever no regulamento dos fundos a limitação de responsabilidade (a) de cada cotista em relação ao valor de suas cotas e (b) dos...

Impactos da MP 881/2019 no setor de Seguros

A Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019, chamada de MP da Liberdade Econômica, trouxe esperança de avanço em diversos mercados brasileiros, sendo que no mercado de seguros, resseguros, previdência privada e capitalização não foi...