Notícias & Trabalhos Recentes

Limitação das possibilidades de rompimento de compromissos de compra e venda de imóveis

Por Amanda Medeiros Dantas | É crescente o número de negócios de compra e venda de imóveis que são desfeitos. No ano de 2016, foram negociados mais de 44.000 distratos, que implicaram na devolução de valores pagos pelo comprador, acrescidos de correção e juros, mais...

Aprovado em primeira discussão o projeto de Lei que visa a regularização de edificações no município de São Paulo

Apresentado pelo Prefeito Bruno Covas, o projeto de lei nº 171/2019 dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do art. 367 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo -...

Azevedo Sette assiste Butiá Investimentos em venda para Banco BS2

Azevedo Sette assistiu os acionistas da Butiá Participações S.A. (“Butiá”) na venda de 30% das ações da companhia para o Banco BS2 S.A. e BS2 Asset - Administradora de Recursos Ltda. O valor envolvido é...

Mesa-redonda de Compliance | Gerenciamento de Crise

Azevedo Sette Advogados convida para participação na mesa-redonda "Gerenciamento de Crise", debate coordenado por nossa sócia sênior especialista em Compliance, Isabel...

MP nº 881/2019 | Sociedade Limitada Unipessoal é regulamentada

Em mais uma das novidades trazidas pela “MP da Liberdade Econômica” (Medida Provisória nº 881/2019), está a Sociedade Limitada Unipessoal, introduzida no Código Civil, já regulamentada pelo Departamento Nacional do Registro Empresarial e Integração – DREI,...

No que se refere à terceirização de serviços, as novidades legais excluíram todas as obrigações dos tomadores?

Em decisão de 31.05.2019 (TST-RR-185300-89.2009.5.02.0373), o TST manteve a condenação da tomadora de serviços ao pagamento de dano moral coletivo, no valor de R$ 500.000,00, pela comprovação pelo Ministério...

O Compliance na contratação pública

Por Flavia Accioly | Não resta qualquer dúvida sobre a importância que o combate contra a corrupção tem no âmbito da contratação pública. Estima-se que em média, entre 13% e 20% do PIB dos países seja gasto anualmente na contratação pública de bens, serviços e...

BH | Impactos do novo Plano Diretor de BH no Mercado Imobiliário.

Aprovado na Câmara Municipal de Belo Horizonte no dia 06 de junho de 2019, o Projeto de Lei n. 1.749/15, que institui o Novo Plano Diretor de Belo Horizonte, uma vez sancionado, se tornará realidade para o mercado imobiliário da capital mineira. Com o intuito de debater os...