Notícias & Trabalhos Recentes

Azevedo Sette é homenageado no XX Prêmio Minas – Desempenho Empresarial

Leia a edição da revista Mercado Comum, com matéria especial sobre o XX Prêmio Minas – Desempenho Empresarial, ocorrido em 25 de outubro último, o qual Azevedo Sette foi homenageado pelos 50 anos de...

Planejamento em meio às crises e turbulências

Edição da revista Mercado Comum com o artigo “Planejamento em meio às crises e turbulências“, de autoria nosso sócio fundador, Ordélio Azevedo Sette, íntegra em...

TJSP fixa regra para aplicação de multa de 10% do ITCMD em inventários extrajudiciais

Caso o inventário ou arrolamento não seja requerido dentro do prazo de 60 dias da abertura da sucessão, haverá acréscimo de multa equivalente a 10% do valor do ITCMD, sendo que, se o atraso exceder a 180 dias, a multa será de 20%, nos termos da Lei Estadual SP nº...

STJ resolverá discussões acerca de requisitos e efeitos do atraso na entrega de imóveis adquiridos na planta (Afetação do Tema 996)

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o Recurso Especial nº 1.729.593 para ser julgado sob o rito dos recursos repetitivos. É o primeiro caso de Recurso Especial repetitivo oriundo de um julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas...

Minha Casa Minha Vida poderá ter painel solar e reuso de água – PLC 34/2018

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2018, em pauta da reunião do dia 30/out/2018 da Comissão de Meio Ambiente do Senado, prevê que as casas populares do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), ligado ao Programa Minha Casa, Minha Vida, deverão ser equipadas com...

Estipulação de honorários advocatícios em contratos

Cada vez mais recorrente é a disposição acerca de honorários advocatícios em escritos e contratos. A ideia das partes é, normalmente, antever possíveis gastos com serviços advocatícios, especialmente em casos de inadimplência. Disposições dessa natureza sempre foram...

ICVM nº 602/2018 – Contratos de Investimento Coletivo (condo-hotéis)

A Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (ICVM) nº 602, de 27 de agosto de 2018, dispõe sobre a oferta pública de distribuição de contratos de investimento coletivo (CICs) hoteleiros, também conhecidos como condo-hotéis. Essa Instrução revogou a Deliberação...

1 ano da Reforma Trabalhista | Análise do TST e breves comentários Azevedo Sette

Com a finalidade de atualizar sobre desdobramentos da reforma trabalhista enviamos material preparado pelo Tribunal Superior do Trabalho (aqui). A matéria traz dados importantes, especialmente no que se refere ao número de ações trabalhistas em curso. A queda foi...
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