Tributário | Sem acordo, MP que tributa IR sobre grandes investimentos perde validade


Tributário | Sem acordo, MP que tributa IR sobre grandes investimentos perde validade


Sem acordo para votação na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 806 de 2017, que tributa o Imposto de Renda sobre grandes investimentos perdeu a validade no último dia 8 de abril de 2018. A MP previa a taxação de todos os rendimentos desde a criação desses fundos até 31 de maio de 2018. Na prática, ocorreria a taxação dos rendimentos acumulados. A partir daí a tributação se daria a cada seis meses, como ocorre com os demais investimentos abertos. O Relator da MP na comissão mista que analisou a proposta, o deputado Wellington Roberto, do PR da Paraíba, explica que a taxação retroativa foi rejeitada pelos deputados e senadores e por isso a votação não ocorreu. Fonte: Azevedo Sette Advogados