COFINS


A matéria envolvendo o pagamento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pelas sociedades de profissionais liberais será apreciada pelo STF. O deslocamento da matéria para o STF representa uma grande vitória para o Fisco Federal, visto que o STJ já firmou entendimento no sentido de que tais sociedades estão isentas do recolhimento da Cofins (Súmula n. 276/STJ). As discussões sobre a matéria, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), já somam mais de R$ 4,4 bilhões, distribuídos em aproximadamente 22.433 processos.