Atualização semanal e os destaques sobre a exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS e inflação dos rendimentos de aplicações financeiras


Atualização semanal e os destaques sobre a exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS e inflação dos rendimentos de aplicações financeiras


Nossa área tributária traz abaixo os principais julgamentos ocorridos na semana passada e os que estão pautados para análise nesta e na próxima semanas perante o STF e o STJ.

Destaca-se que o início do julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela Fazenda Nacional nos autos no Recurso Extraordinário nº 574.706/PR - Tema 69 de Repercussão Geral, que tratou da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, foi novamente pautado para o dia 12/05, quando espera-se que o Plenário do STF finalmente decida qual ICMS não compõe a base das Contribuições (se pago ou o destacado).

Além do tão aguardado caso acima no âmbito do STF, no STJ está pautado para amanha (11.05.2021), a continuação do julgamento do REsp nº 1.660.363/SC (1ª Turma), que trata da incidência, ou não, de IRPJ e CSLL sobre a parcela correspondente à inflação computada nos rendimentos de aplicações financeiras. Na sessão iniciada no dia 13/04, após o voto-vista da Ministra Regina Helena Costa que reconheceu a não incidência do IRPJ e da CSLL sobre a parcela relativa à correção monetária (acompanhando parcialmente o Min Relator Nunes Maia Filho, mas limitando seu entendimento apenas para as situações em que seja possível separar os juros de outras verbas), permaneceram em vista coletiva os Ministros Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina, que possivelmente trarão seus votos nessa próxima sessão. O Ministro Gurgel de Faria já havia votado em fevereiro em favor da tributação. Até o momento são dois votos em favor da não incidência, e um pela tributação. 

A equipe Tributária do Azevedo Sette Advogados está à disposição para prestar demais esclarecimentos sobre os referidos temas.

Clique em "veja o anexo" para conferir o material completo contendo os casos pautados, bem como os julgados perante o STF e STJ.