Plano de retomada de atividades no Estado de São Paulo


Plano de retomada de atividades no Estado de São Paulo


O Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, institui o Plano São Paulo que trata da retomada gradual de atividades no Estado de São Paulo. De acordo com o Plano:

a) até 15 de junho de 2020, fica estendida a quarentena, instituída pelo Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020;

b) fica mantida a suspensão de atividades não essenciais do setor público estadual, até 15 de junho de 2020;

c) cada região do Estado de São Paulo será classificada em fases (vermelha, laranja, amarela e verde), que corresponderão a diferentes graus de restrição de serviços e atividades, de acordo com a combinação de indicadores como taxa de ocupação de leitos de UTI, número de novos casos nos últimos 7 dias, número de óbitos nos últimos 7 dias, entre outros. A classificação de áreas será periódica e de competência do Secretário da Saúde Estadual, mediante resolução; e,

d) os municípios inseridos nas fases laranja, amarela e verde, cujas circunstâncias estruturais e epidemiológicas locais assim o permitirem, poderão autorizar, mediante ato fundamentado do Prefeito, a retomada gradual do atendimento presencial ao público de serviços e atividades não essenciais.

Diante desse cenário, é certo que a retomada de atividades será definida pela Prefeitura de cada município e deverá, obrigatoriamente, impedir aglomerações; proteger idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas ou imunodeprimidas; bem como observar os critérios na tabela disponível em "veja o anexo".

O Prefeito da Cidade de São Paulo, em coletiva de imprensa realizada em 28 de maio, indicou que a regulamentação sobre o tema será publicada até 01 de junho próximo. Contudo, já sinalizou que, em linhas gerais: além da atenção aos critério acima, a retomada será permitida apenas mediante a validação de planos pela Prefeitura, os quais deverão ser apresentados apenas pelas entidades setoriais e analisados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, em conjunto com a Secretaria da Saúde.