A campanha de verificação de como está o nível da cautela das empresas, sobre a utilização dos seus aplicativos e softwares, utilizados em seus parques de informática, é executada, pelo escritório, desde que a Lei do Software foi promulgada em 1998, protegendo os interesses dos criadores de cada programa registrado como sua propriedade.
Nos dias de hoje, com o grande acesso a informação e novas modalidades de licenciamento mais acessíveis para as pessoas, o uso irregular dos programas pelas empresas tem caído, mas ainda é muito grande o número de softwares irregulares encontrados no trabalho realizado pelo escritório, todos os anos.
O Azevedo Sette Advogados, com mais de 20 (vinte) anos de experiência nesta área, adquiriu um vasto conhecimento nessa matéria tão presente no dia-dia das empresas. Realizamos programas de enforcement, tutelando os interesses dos clientes, bem como atuamos em medidas judiciais para que, cada vez mais, os targets regularizem e busquem a legalidade de todos os seus softwares e aplicativos utilizados dentro do ambiente empresarial.
A regular utilização dos softwares por uma empresa, mostra o nível de compliance que por ela é praticado, bem como o volume de regularização feito é cada vez maior nos ambientes corporativos.
É de grande importância que os produtores de software, mantenham sempre a fiscalização e verificação no parque de informática das empresas, através de programas de combate à pirataria de software já existentes, pois caso haja uma desaceleração na fiscalização, a utilização irregular irá voltar a aumentar, gerando consequentemente a contaminação com malweres nas redes e sistemas das empresas, prejudicando e causando danos inestimáveis para o seu funcionamento.
Hoje em dia, em que os softwares e aplicativos estão inseridos em algum momento da rotina do mercado, de maneira indispensável, com todo o desenvolvimento tecnológico já existente, os produtores dos softwares não podem deixar de fiscalizar as empresas e proteger seus direitos de criadores dos programas, pois investiram milhares de dólares e reais na conclusão de cada produto oferecido no mercado de trabalho para facilitar as operações de funcionamento das empresas e das pessoas no seu cotidiano.
Por fim, é importante destacar, que a jurisprudência existente com a aplicação de multas e coibição impostas pelo poder judiciário, segue a rigor corretamente a lei criada, sendo esta uma realidade consolidada nas medidas judiciais propostas. Essa postura da Justiça reforça a grande importância do uso regular dos softwares pelas empresas, que se sujeitam a penalidades e pagam valores importantes caso ocorra a constatação do uso irregular por algum seu funcionário.