INCRA publica norma sobre aquisição de imóvel rural por estrangeiros


INCRA publica norma sobre aquisição de imóvel rural por estrangeiros


O INCRA editou a Instrução Normativa 70/11, que dispõe sobre a aquisição e o arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros. O objetivo da norma é regulamentar os procedimentos que deverão ser seguidos pelos estrangeiros interessados em obter autorização para aquisição ou o arrendamento de terras no país.