Anunciado convênio entre a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Receita Federal do Brasil (RFB)

Anunciado convênio entre a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Receita Federal do Brasil (RFB)

No último dia 10 de janeiro foi publicado, no Diário Oficial da União, o extrato do convênio celebrado entre a Agência Nacional de Mineração - ANM e a Receita Federal do Brasil – RFB, objetivando o intercâmbio de informações entre essas instituições. O acordo foi assinado no dia 21/12/2018 entre o Diretor-Geral da ANM, Victor Hugo Froner Bicca, e o Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Antônio Deher Rachid. 

Segundo informa a ANM esse convênio irá possibilitar melhorias na inteligência e efetividade das ações de fiscalização da CFEM de responsabilidade das equipes de arrecadação da agência. Essas melhorias serão viabilizadas meio de instrumentos que facilitem a comparação das informações declaradas no Relatório Anual de Lavra – RAL com a base de dados da Receita Federal. 

Também são esperadas melhorias na qualidade dos dados estatísticos, dentre eles: valor transacionado de bens minerais e mercado consumidor e produtor, o que pode refletir diretamente na eficiência regulatória da ANM.