Equipe TMT Azevedo Sette Advogados
O ano de 2018 foi marcante para o panorama regulatório de privacidade e proteção de dados, no Brasil e no mundo.
Na semana em que se comemora o dia internacional da privacidade e proteção de dados, relembramos que o tema ganhou grande relevância com a modernização das tecnologias, advento de aplicativos e mudança do próprio comportamento social. A informação passou a ser o novo elemento estruturante da sociedade, como outrora o foram as máquinas e a eletricidade.
Nesse contexto, em um movimento de adequação aos fatos sociais, teve início, em maio de 2018, a vigência do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (General Data Protection Regulation - GDPR). No cenário nacional, deparamo-nos com a Resolução 4.658, do Banco Central; com a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil e com a Medida Provisória nº 869, que criou Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
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Contribuição: Vitor Rodolfo Koketu da Cunha
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