Notícias & Trabalhos Recentes

Webinar Anticorrupção no Brasil | O papel do setor privado, aspectos e impactos no ambiente de negócios

Azevedo Sette Advogados e Alvarez & Marsal Brasil convidam para seção conjunta de debates sobre o papel do setor privado nos esforços anticorrupção no Brasil e os aspectos e impactos no ambiente de negócios....

STF – Limitação Territorial da Sentença em Ação Civil Pública

Ao julgar ontem o Recurso Extraordinário (RE) 1101937, com repercussão geral (Tema 1075), o Pleno do STF formou maioria absoluta de seis votos para declarar a inconstitucionalidade do Artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985), que limita a eficácia das...

Processos seletivos e a inclusão de gênero: É possível conciliar?

Por Laís Marques Antunes e Fernanda Dolabella Resende | As questões relativas a uma força de trabalho diversificada e inclusiva estão cada vez mais em alta e tem se percebido uma forte tendência das empresas a se adequarem, especialmente para se manterem em conformidade...

SELIC no direito do trabalho: Um conhecido estranho

Por Mariana Gonçalves e Roza Martins | Em sua última sessão do ano de 2020, realizada em 18 de dezembro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC’s) 58 e 59 e das Ações Diretas de...

STF julgará possibilidade de exclusão dos valores de créditos presumidos de ICMS decorrentes de incentivos fiscais, da base de cálculo do PIS e da COFINS

Rememora-se que, na origem, em análise do apelo da União, o Tribunal Regional da 4ª Região – TRF4 proferiu decisão favorável aos contribuintes, assentando que os créditos presumidos de ICMS concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal não configuram receita ou...

Licença Parental: Um novo patamar para igualdade no mercado de trabalho

Por Juliana Petrella Hansen e Silvia Pellegrini Ribeiro | Trabalho da mulher, direito da mulher ao voto, proteção à maternidade, igualdade de direitos, são algumas das conquistas feitas pelas mulheres ao longo de muitos anos. No ano passado, neste mesmo projeto de artigos...

PGFN reabre prazo para renegociação de dívidas

Com o objetivo de estimular a conformidade fiscal dos contribuintes, ainda afetados em razão dos efeitos econômicos decorrentes da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19), a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio da Portaria nº 2.381, publicada no...

Flexibilização de procedimentos em operações de crédito rural durante a pandemia

Entrou em vigor no dia 1º de março de 2021 a Resolução CMN nº 4.894, que prorroga as medidas de caráter emergencial de que trata a Resolução nº 4.810, de 30 de abril de 2020, aplicáveis aos procedimentos relativos à concessão, ao controle e à fiscalização das...
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