Notícias & Trabalhos Recentes

53 anos de Azevedo Sette Advogados

27 de novembro de 2020 | Seguimos com nosso compromisso de caminhar ao lado de nossos clientes, nos reinventando e trazendo sempre soluções inovadoras. Enche-nos de orgulho ver que os pilares do DNA ASA, como a preocupação com a qualidade, postura ética e comprometimento,...

Antecipação da tributação de IOF sobre as operações de crédito

Por meio do Decreto nº 10.551, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem – 25.11.2020 (edição extra), o Governo antecipou o retorno da tributação de IOF sobre as operações de crédito. De acordo com a nova medida, o prazo de vigência da redução a zero...

STJ suspende novamente discussão sobre a possibilidade de aproveitamento de crédito de PIS e COFINS no regime monofásico

O Superior Tribunal de Justiça suspendeu novamente o julgamento dos Embargos de Divergência (EREsp nº 1.768.224/RS e EAREsp nº 1.109.354/SP), que tratam da possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e COFINS em relação a bens adquiridos para revenda no regime...

RESOLUÇÃO BCB N° 44 – Execução de sanções impostas pelo Conselho de Segurança da ONU

A nova norma estabelece procedimentos para a execução pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (“Instituições”) das medidas determinadas pela Lei nº 13.810/19, que dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do...

STF reafirma que sobre a demanda contratada ou de potência não incide ICMS

No leading case em questão, julgado em abril/2020, foi fixada a seguinte tese: “A demanda de potência elétrica não é passível, por si só, de tributação via ICMS, porquanto somente integram a base de cálculo desse imposto os valores referentes àquelas operações em...

REGIME ESPECIAL ICMS/MG - Contribuintes de MG tem prazo estabelecido para pagamento de taxa, sob pena de perderem os seus benefícios fiscais

A aludida taxa, com vencimento no dia 16 de dezembro de 2020, é devida pelos contribuintes mineiros detentores de Regime Especial de Tributação (RET) e deverá ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual (DAE) a ser emitido pela Secretaria de Estado de Fazenda...

DPO na administração pública federal direta, autárquica e fundacional

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (20.11.2020), Edição 222, a Instrução Normativa SGD/ME nº 117 (“IN nº 117”), que dispõe sobre a indicação de Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (“DPO”) pelos órgãos e entidades da administração...

Luiz Eduardo Salles é autor do artigo Forum Choice and Forum Shopping, publicado pela Oxford University Press

Luiz Eduardo Salles é autor do artigo "Forum Choice and Forum Shopping" para a Enciclopédia de Direito Internacional Processual do Instituto Max Planck, publicada pela Oxford University...
próximo