A Modelagem da Concessão da BR-364/365/GO/MG

A Modelagem da Concessão da BR-364/365/GO/MG

A Modelagem da Concessão da BR-364/365/GO/MG

Estudamos profundamente as determinações e recomendações feitas pelo TCU com relação à modelagem da concessão da BR-364/365/GO/MG, bem como os motivos que levaram à adoção de cada uma delas.


Seguem nossas principais observações:

A maior preocupação na análise da unidade técnica ao longo de todo o acórdão é a questão da inclusão e exclusão de investimentos no contrato e as diversas mazelas e conflitos que partiriam dessa prática, tais como (i) metodologias de cálculo diversas para a inclusão e exclusão de investimentos, gerando desequilíbrio permanente em favor da concessionária, (ii) indução à apresentação de deságios irreais com vistas à posterior recuperação com a inserção ou exclusão de investimentos, (iii) assimetria de informações para o cálculo das situações de desequilíbrio contratual em prejuízo dos usuários, e (iv) desvirtuamento do objeto do contrato em burla ao princípio da licitação. Apesar de esta preocupação permear diversos tópicos e pontos de atenção, ela acabou se materializando apenas em uma determinação do Tribunal, em razão de adequações feitas pela ANTT com relação a cláusulas específicas, bem como do reconhecimento, pelo relator, de que não ser poderiam criar novos parâmetros a cada nova concessão;

Outro ponto que permeou substancialmente a análise do TCU foi o índice de inadimplemento dos contratos da 2ª e (principalmente) 3ª rodada de concessões rodoviárias e a ineficiência da ANTT em seu papel fiscalizatório;

Apesar de paradigmática, a decisão do TCU não exaure a questão, uma vez que parte substancial da análise foi baseada nas considerações anteriormente apresentadas com relação à Rodovia de Integração do Sul;

O normativo interno do TCU referente à análise de concessão rodoviárias foi alterado, tendo a Instrução Normativa 46/2004 sido substituída pela Instrução Normativa 81/2018. Todavia, a nova norma somente será utilizada para projetos formalizados a partir de 01/01/2019 (o que não é o caso da BR-364/365). 

Por Frederico Bopp Dieterich e  BrunaBouissouem colaboração com Bruno Vianna Espirito Santo.

Azevedo Sette Advogados